Termos e condições de utilização

Última atualização: agosto de 2026

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1. Âmbito: um site informativo, não o operador

O gingacasino.info é um portal editorial independente que analisa a plataforma de casino Ginga. Não somos o operador, não somos casino e não somos intermediários financeiros. Não aceitamos apostas, não guardamos fundos de utilizadores, não gerimos contas de jogadores e não temos acesso a saldos, documentos ou transações. Toda a atividade de jogo, gestão de dinheiro e administração de contas decorre na plataforma do operador, ao abrigo dos termos e da licença do operador, que prevalecem sempre sobre qualquer texto publicado aqui.

2. Elegibilidade e idade mínima

Todo o conteúdo se destina exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao continuar a utilizar o site, declara que cumpre esse requisito e que a lei do território onde se encontra permite o acesso a informação sobre jogo. Se for menor de idade, não deve utilizar este site. As ferramentas de proteção e os apoios disponíveis estão em Jogo responsável.

3. Utilização permitida do site

O acesso destina-se a uso pessoal e informativo. Não é permitida a extração automatizada de conteúdo em massa, a tentativa de contornar mecanismos de segurança, a interferência com a disponibilidade do serviço, nem a utilização do site para fins ilícitos. Podemos restringir o acesso a quem infrinja estas regras, sem aviso prévio.

4. Propriedade intelectual

As análises, os guias, as tabelas comparativas e a estrutura do site são obra original protegida por direitos de autor. É permitida a citação parcial com ligação visível à página de origem; a reprodução integral sem autorização escrita é proibida. As marcas registadas, nomes de jogos e logótipos de estúdios mencionados pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para fins de identificação e descrição, sem sugerir qualquer relação de afiliação além da divulgada em Divulgação de afiliados.

5. Limitação de responsabilidade

Verificamos a informação com testes próprios, mas as regras das plataformas podem mudar sem aviso. As condições oficiais do operador prevalecem sempre sobre o que estiver escrito neste site. Prejuízos decorrentes de atividade de jogo estão fora da responsabilidade do gingacasino.info: os resultados são aleatórios, o risco é inerente e a decisão de jogar pertence inteiramente ao jogador. Não garantimos disponibilidade ininterrupta — manutenção, atualizações e falhas de infraestrutura de terceiros podem causar interrupções. Nada neste site constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.

6. Links de afiliado

Os botões de ação contêm links de afiliado para a plataforma do operador. Quando um leitor se regista através desses links, recebemos uma comissão paga pelo operador. As condições aplicáveis à sua conta — bónus, limites, depósito mínimo de 20 €, prazos de levantamento — não são alteradas por esse modelo de receita. O funcionamento completo está descrito em Divulgação de afiliados e a política editorial em Sobre nós.

7. Links para sites de terceiros

O site contém ligações para páginas externas, incluindo a do operador e as de reguladores. Não controlamos esses sites nem respondemos pelo respetivo conteúdo, políticas ou práticas. Ao seguir uma ligação externa, passam a aplicar-se os termos e a política de privacidade desse destino.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados no âmbito deste site é regido pelo RGPD e está descrito em Política de privacidade, que faz parte integrante destes termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios emergentes da utilização deste site são submetidos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos que a lei do consumo reconheça ao utilizador, incluindo o recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo. Nota importante: litígios relativos a contas, apostas ou pagamentos são com o operador e não connosco — o caminho correto está descrito em Reclamações e resolução de litígios.

10. Idioma, relação entre as partes e nulidade parcial

A versão em português europeu é a versão vinculativa; traduções servem apenas de conveniência. A utilização do site não cria qualquer relação de agência, mandato, sociedade ou emprego entre o visitante e quem gere o site. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se plenamente em vigor. A não exigência de um direito perante um incumprimento não constitui renúncia a exigi-lo em incumprimentos futuros.

11. Alterações aos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento e as alterações produzem efeito a partir da data de publicação indicada no topo desta página. A utilização do site após a publicação de uma nova versão significa aceitação integral dessa versão. Recomendamos uma leitura periódica, sobretudo depois de alterações relevantes no site ou nas condições do operador.

12. Contactos

Questões sobre estes termos, pedidos de correção de conteúdo e comunicações relativas a direitos de autor devem ser enviados para o endereço de contacto do domínio. Respondemos a todas as mensagens; as correções verificadas são publicadas com data.

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